Obrigações, Riscos e Oportunidades Tributárias

23 jul Obrigações, Riscos e Oportunidades Tributárias

Painel das novas obrigações para o biênio 2015/2016 e sobre a importância das parcerias sólidas no atendimento as obrigações acessórias

O que hoje podemos considerar como uma das maiores dificuldades das empresas, e também tem se colocado entre os maiores riscos, certamente é o atendimento as obrigações tributárias, em especial as obrigações acessórias. Na última estimativa divulgada pelo Banco Mundial as empresas brasileiras gastavam em torno de 2600 (duas mil e seiscentas) horas ao ano, apenas na apuração tributária e cumprimento de obrigações acessórias, estes números são do ano de 2008.

Nos últimos anos o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) avançou muito, logo é razoável afirmar que provavelmente  este tempo gasto seja ainda maior nos dias atuais, bem como a exposição fiscal das empresas cresceu exponencialmente.  Evidentemente todo o sistema tributário, bem como as entregas contribuinte-governo poderiam ser mais simples, no entanto o que nos cabe no cenário apresentado é atender estas demandas com agilidade, pois as mesmas continuam a surgir e muito mais importante que entregá-las, é fazê-lo com confiabilidade e correção.  Dois pontos serão determinantes para que este objetivo seja alcançado:

“Expertise” operacional: É importante que as áreas de negócios se mantenham atualizadas e com foco nas melhores práticas, pois em algumas situações as áreas operacionais terão de ser acionadas para revisão de fluxos e processos. Da correta adequação dos processos e entendimento das necessidades depende a qualidade das entregas.

Parcerias confiáveis: Estamos tratando aqui de obrigações digitalizadas e mais, de processos administrativos que em última instância ocorrem dentro do ERP da empresa. É imprescindível cultivar parcerias na área da Tecnologia da Informação que se antecipem as necessidades e busquem sempre agregar valor aos entregáveis e ao atendimento a legislação contábil e tributária.

É preciso agilidade, pois o biênio 2015/2016, promete ser trabalhoso, conforme abaixo:

ECF (Escrituração Contábil Digital) – Esta obrigação acessória vem substituir a DIPJ, estando diretamente relacionada com os dados da Escrituração Contábil Digital. Algumas empresas que precisam apurar ajustes de preços de transferência, serviços prestados no exterior, operações em regimes incentivados e outras devem buscar mecanismos de extração destas informações já no ERP. A primeira entrega deve ser feita em Outubro/2015, referente o ano-base 2014.

Bloco K (EFD) – Este novo bloco é na prática a digitalização do “Livro de Controle de Produção e Estoque”, e é necessário atentar para os processos internos em especial o tratamento contábil dado ao “produto em processo”, pois serão reportadas as ordens de produção desde o momento de sua criação e sabemos que há muitas particularidades dentre as diferentes indústrias. Esta revisão em processos internos terá certamente impacto na modelagem de processos no ERP da empresa. O inicio da obrigatoriedade está previsto para Janeiro/2016.

e-Social – A digitalização das rotinas ligadas á área de recursos humanos é outra demanda que dependerá certamente de ajustes nos processos operacionais.

e-Financeira – A recente obrigação prevista na IN 1571/2015 irá substituir a DIMOF , tem primeira entrega em Maio/2016 (fatos geradores Dezembro/2014) traz as empresas do mercado financeiro (bancos, seguradoras, corretoras, etc) para dentro do projeto SPED.

Há ainda no radar uma nova obrigação acessória para tratamento dos impostos retidos e da tesouraria (contas a pagar e a receber) das empresas.

O fundamental é entendermos que neste ambiente de prazos apertados e constantes mudanças no formato dos entregáveis há riscos, mas há, sobretudo, grandes oportunidades de melhoria em processos internos e uso mais eficaz das ferramentas de tecnologia que a empresa dispõe.  Assim como o Planejamento Tributário aperfeiçoa o posicionamento estratégico da empresa em função das melhores práticas, à luz da legislação tributária, uma parceria efetiva na área de tecnologia da informação será o elo que fará com que todas as melhorias de governança estejam adequadamente refletidas nos entregáveis, sejam eles  internos ou externos.

*Marcio Gomes é tributarista e consultor de implantação de ERP da empresa GLOBAL TI, especializada em soluções fiscais e contábeis, ERP e desenvolvimentos diversos.